Direitos: Artesão pode ter carteira assinada

Você sabia que os profissionais que desenvolvem trabalhos manuais podem ter a carteira assinada como artesão? Em outubro do ano passado, o Projeto de Lei de número 7.755, de 2010, foi sancionado integramente pela presidente Dilma Rousseff . Assim, a  lei 13.180, que regulamenta a profissão de artesão entra em vigor com uma série de políticas públicas de apoio a esses profissionais, como facilidades de acesso a crédito e capacitações. Assim, o artesão poderá contribuir para a previdência social e, assim , no futuro se aposentar pela função. 

No Brasil, atualmente, existem cerca de 10 milhões de pessoas envolvidas no artesanato. De acordo com a redação, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada. O projeto é de autoria do ex-senador Roberto Cavalcanti.

“Os artesão entram num novo momento. A regulamentação da atividade gera uma motivação, abre a possibilidade desses profissionais de profissionalizarem melhor e permite o acesso a políticas públicas, antes, impensadas para essa categoria”, presume o diretor técnico, João Hélio Cavalcanti, que vê na sanção da lei uma facilidade para os artesãos terem mais facilidade na aquisição de produtos bancários e crédito com taxas de juros diferenciadas.

Para a presidente da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (CNARTS), Isabel Bezerra, a sanção da lei representa um marco regulatório para a concepção de políticas públicas voltadas para o artesão brasileiro. A aprovação do projeto foi apenas o primeiro passo. A próxima etapa será a regulamentação da lei, quando será preciso se fazer um estudo aprofundado para delimitar questões, como horas de trabalho em feiras e eventos e um possível piso para a categoria.


A Lei também institui a carteirinha de artesão que dará direitos a benefícios como linhas de créditos específicas – como já é feito para o produtor rural, por exemplo –, participação na Previdência Social e em programas de qualificação. 


Isabel Bezerra também destaca um ganho fundamental advindo da regulamentação da profissão, a possibilidade de contribuição previdenciária, além de incentivos para melhor formação. “É o marco legal da categoria. A regulamentação vai permitir nominar quem de fato é artesão no Brasil. Vamos ter condições de implantar políticas públicas para esses profissionais, já que atualmente se tinha políticas pontuais, mas não efetivas. Com isso, o artesanato deixa de ser uma atividade pontual e secundária”, enfatiza a presidente. 

(Com Informações Agência Sebrae RN de Notícias e G1)
(Imagem: Divulgação www.ma.gov.br)